REGULAMENTOS DE TRÁFEGO AÉREO – AS ENTIDADES DA AVIAÇÃO BRASILEIRA – AULA 1

Regulamentos de tráfego aéreo talvez seja a matéria mais importante que você terá durante seus cursos de formação. Ela é, sem dúvida, a que será mais aplicada no seu dia-a-dia como piloto.
Além de fundamental para a segurança do voo, o conhecimento pleno de seus ensinamentos o tornará um piloto muito mais consciente, ágil e sagaz, pronto para qualquer adversidade que se apresente. Boa Aula!

Música Para a Aula:

O Comando da Aeronáutica e Suas Estruturas

CAER – O CAER (Comando da Aeronáutica) estabelece e gerencia as normas e métodos recomendados pela OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), cabendo-lhe as funções de fiscalização da aviação civil, de proteção ao voo, de manutenção, aquisição de equipamentos apoio humano logístico para a aviação civil e militar brasileira.


No Brasil, existem Três sistemas fundamentais para o funcionamento seguro e eficaz das atividades aéreas no seu território. Dois deles, o SISCEAB e o SIPAER possuem órgãos centrais militares e o outro, o SAC, um órgão central civil. Veja a seguir: 

SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (SISCEAB)

O SISCEAB tem, como Órgão Central o:

DECEA

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo é, como o próprio nome já diz, o responsável pelo controle estratégico sistêmico, do espaço aéreo do país. São seus subordinados:

  • CGNA – O Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea é um órgão do DECEA que tem por missão a harmonização do gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo, do espaço aéreo e das demais atividades relacionadas com a navegação.
  • DTCEA – Departamento de Tráfego e Controle do Espaço Aéreo, mantêm a mesma filosofia do DECEA.
    Cada DTCEA pode ter sob seu controle um ou vários órgãos de tráfego aéreo em uma determinada localidade.
  • SRPV – Serviço Regional de Proteção ao Voo é uma unidade regional do DECEA sediada no Aeroporto de Congonhas em São Paulo. Ele é o responsável pelo gerenciamento apenas das terminais de São Paulo e do Rio de Janeiro, que incluem seis dos aeroportos mais movimentados do país.
  • CINDACTA – Os  Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo prestam serviços de gerenciamento de tráfego, defesa aérea, informações aeronáuticas, meteorologia, telecomunicação e busca e salvamento.
    Existem 4 CINDACTA’s a saber:
  1. CINDACTA I – Região Central do Brasil, sediado em Brasília;
  2. CINDACTA IIRegião Sul do Brasil, sediado em Curitiba; 
  3. CINDACTA III – Região Nordeste e extensa área do Oceano Atlântico, sediado em Recife;
  4. CINDACTA IV – Região Norte do Brasil, sediado em Manaus.

  • INFRAERO – A empresa civil de âmbito federal, Infraestrutura Aeroportuária S/A, é a encarregada da administração aeroportuária dos mais importantes aeroportos brasileiros, mas que também exerce atividades de proteção ao voo, estando operacionalmente subordinada aos DTCEA’s respectivos e, por consequinte, ao DECEA.

SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL (SAC)

O SAC tem como Órgão Central a: 

ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil é uma agência reguladora independente sob regime de autarquia. A ANAC fiscaliza, controla e gerência a aviação, buscando preservar equilíbrio econômico-financeiro; zelar pelo interesse dos usuários e consumidores cumprir a legislação pertinente ao sistema por ela regulado. São suas subordinadas:

  • GER – As Gerências Regionais de Aviação Civil  estão espalhadas por todo o Brasil, atuando como elo entre a ANAC e a Comunidade Aeronáutica, exercendo as funções de fiscalização e orientação nas diversas áreas de atuação do sistema de aviação. Ou seja, as GER’s atuam como um ANAC regional, atendendo a comunidade.
  • SAC – As Seções de Aviação Civil estão subordinadas a Gerência Regional de sua área e estão localizadas nos principais aeroportos do país.

SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (SIPAER)

O SIPAER tem como Órgão Central o:

CENIPA

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, está diretamente subordinado ao Comando da Aeronáutica (CAER). O CENIPA tem por objetivo planejar, controlar, coordenar e executar as atividades de investigação e prevenção  de acidentes aeronáuticos dentro da área de responsabilidade do Brasil. Seus órgãos subordinados são:

  • SERIPA – O Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos são órgãos regionais distribuídos por todo o território nacional e que desenvolvem ações de investigação e prevenção de acidentes regionalmente.

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Espero que essa aula o tenha ajudado a entender um pouco melhor sobre o funcionamento das atividades aéreas no Brasil. Até mais!

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